Â鶹ÊÓƵ

Â鶹ÊÓƵ esclarece, mais uma vez, sua situação orçamentária neste ano

Publicada em 28/02/2024

Custo, custeio, 20RK, despesas discricionárias, 00PW, IPCA, 8282. Não é a “novilíngua” descrita por George Orwell em 1984. São códigos que identificam as rubricas do orçamento de uma instituição federal de ensino superior.

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da Â鶹ÊÓƵ (PPLAN) divulgou nesta quarta, 28, comunicado em que detalha a situação orçamentária deste ano, elaborado pela equipe técnica da PPLAN. A seguir, publicamos a íntegra desse documento:

Prezado(a),
Vimos respeitosamente detalhar a situação orçamentária da Universidade Federal de São João del-Rei (Â鶹ÊÓƵ). Para isso, a equipe técnica da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN) estruturou este documento-síntese que traz a comparação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA)[1] de 2023 e a de 2024.

A LOA 2024, aprovada em 22 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 22 de janeiro de 2024, foi menor que o recurso empenhado em 2023.

É importante informar que na LOA 2023, aprovada em 2022, o orçamento de custeio[2] previsto, ou seja, os recursos utilizados para o funcionamento da Â鶹ÊÓƵ como pagamentos de água, energia, contratos variados, bolsas, dentre outras despesas desta natureza, foi de R$ 44.902.497,00. Esse valor foi insuficiente para o funcionamento da nossa instituição.

Somente após a eleição presidencial, com a criação da Comissão de Transição e a firme atuação da Associação Nacional de Dirigentes das Universidades Federais (ANDIFES), Reitoria e parlamentares, houve suplementação, na ordem de R$ 1,4 bilhão, repassada em maio de 2023 para todas as instituições de ensino superior, da qual R$ 12.232.441,00 foram repassados para a Â鶹ÊÓƵ.

Além dessa suplementação, recebemos mais R$ 1.770.203,00, referentes ao repasse de custeio de R$ 150 milhões realizado pela Secretaria de Educação de Ensino Superior (SESu/MEC) às universidades federais brasileiras. Assim, o orçamento de custeio total da Â鶹ÊÓƵ passou de R$ 44.902.497,00 para R$ 58.405.141,00. Ressalta-se que a maior parte desse incremento no orçamento da Â鶹ÊÓƵ ocorreu em função da Emenda Constitucional de 2023 (PEC da Transição).

Mesmo assim, os recursos foram insuficientes para cumprir todos os compromissos assumidos e implementar as ações institucionais, em razão da equiparação das bolsas acadêmicas institucionais aos valores dos órgãos de fomento e dos reajustes inflacionários dos contratos para funcionamento da instituição. Isso gerou um déficit orçamentário de R$ 3,5 milhões, valor que não foi reposto pelo Ministério da Educação (MEC), apesar da articulação e dos esforços institucionais.

Dessa forma, as despesas executadas no ano de 2023 pela Â鶹ÊÓƵ totalizaram R$ 63.529.287,00[3]. Em 2024, a LOA foi aprovada com o valor de R$ 54.051.077,00, representando uma redução nos recursos de custeio de R$ 9.478.210,00. Essa diferença, somada ao déficit orçamentário do ano anterior, mais os pagamentos de bolsas acadêmicas institucionais para 2024, aliado aos reajustes de contratos pelo índice inflacionário (IPCA) e às Convenções Coletivas Trabalhistas – CCT’s, bem como a manutenção dos restaurantes universitários, totalizam um déficit projetado de R$ 11.800.000,00. Esse déficit, somado à diferença entre os recursos executados em 2023 e a LOA 2024, resulta em um déficit projetado de R$ 21.278.210,00 em dezembro de 2024. Diante desse cenário, caso nenhuma medida imediata seja tomada, haverá um colapso no funcionamento da Universidade.

Outro ponto importante a ser destacado diz respeito à Assistência Estudantil. Apesar da LOA 2024 ter previsto para a Â鶹ÊÓƵ o total de R$ 13.921.421,00, parte dele – R$ 2.855.011,00 – estão bloqueados e só poderão ser repassados se houver suplementação orçamentária para sua liberação por meio de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PL), o que até o momento não há previsão. Com isso, a Â鶹ÊÓƵ tem efetivamente R$ 11.066.410,00 para as despesas com assistência estudantil em 2024. Em 2023, o orçamento total da assistência estudantil foi de R$ 12.266.052,00. Isso representa R$ 1.199.642,00 a menos para a Assistência Estudantil em 2024.

Ao analisar comparativamente as LOA’s 2023 e 2024, inicialmente percebe-se, em termos nominais, um aumento de orçamento. Contudo, essa comparação não leva em consideração os recursos suplementares do ano de 2023. Dessa forma, o orçamento de 2024 é insuficiente para todas as despesas de funcionamento, mantendo as condições de anos anteriores. Além disso, os recursos discricionários para pagamento de despesas de funcionamento (pagamentos de contratos, bolsas, energia, editais, etc.) tiveram na LOA 2024 uma taxa de crescimento menor que a taxa de crescimento dos recursos discricionários obrigatórios (pagamento de benefícios de servidores, como auxílio transporte, alimentação, ressarcimento saúde e impostos, como PASEP, e outras despesas), conforme explicitado na Figura 2. Os recursos discricionários obrigatórios, em que pese a sua natureza discricionária, e fazerem parte do custeio da Â鶹ÊÓƵ, são recursos para pagamentos de despesas auxiliares à folha de pagamento, que são obrigações legais impostas pelo Governo Federal. Assim, essas despesas pressionam sobremaneira os recursos para o funcionamento da Universidade e dão uma interpretação errônea de aumento no orçamento. Essas informações estão explicitadas na Figura 1 e no Quadro 1.

Diante da situação orçamentária apresentada e considerando as atuais necessidades da Universidade, serão necessárias adequações orçamentárias e estruturais de forma a viabilizar o funcionamento da Â鶹ÊÓƵ no ano corrente.

Por fim, registra-se que, apesar de todos os esforços que vêm sendo envidados pela ANDIFES e pela Reitoria, no sentido da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior, não foi sinalizada nenhuma mudança, até o momento, desse cenário.

Respeitosamente,
Renato da Silva Vieira (PPLAN), Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento
Cláudio Sérgio Teixeira de Souza, Diretor da Divisão de Planejamento e Gestão (DPLAG)
Sebastião Francisco de Resende, Chefe do Setor de Planejamento Orçamentário (SEPLO)
Adilson Oliveira Silva, Chefe do Setor de Execução Orçamentária (SETOR)
 

Clique aqui para ler os anexos citados.

Notas
1 Lei que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Disponível para consulta .
2 Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio). .
3 Recursos empenhados em 2023 que abrangem recursos discricionários obrigatórios, recursos discricionários para o funcionamento das Â鶹ÊÓƵ, recursos próprios, emendas, Descentralizações diretas e suplementações de benefícios que não estavam previstas na LOA 2023.