Assembleia discute decreto que retira autonomia da Fapemig
Publicada em 21/03/2024
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A deputada estadual Lohanna (PV) está buscando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição a fim de garantir a autonomia científica e administrativa da Fapemig – Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais. Esse foi o resultado da audiência pública realizada ontem, 20, na Assembleia Legislativa com a presença de reitores, pró-reitores e pesquisadores. Eles discutiram o decreto do governador Zema que alterou o estatuto da fundação.
O decreto , determina que a presidência do Conselho Curador da Fapemig passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e perde sua função original de deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual da fundação. O presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da fundação passam a ser indicados pelo governador, sem necessidade de cumprimento de mandato. "É inadmissível pensar num conselho curador que não tem mandato e que não pode ser mudado na Fapemig", observou Lohanna.
O decreto foi criticado de forma unânime pelos participantes da audiência, considerado como centralizador e um grande retrocesso.Outra iniciativa que também recebeu apoio de gestores de instituições de ensino e pesquisa foi o , da presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), sustando os efeitos do decreto.
A Â鶹ÊÓƵ foi representada na audiência pelo reitor, Marcelo Andrade e pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, André Baldoni. Na sua fala, Marcelo se colocou contra as mudanças e afirmou que “a ciência não pode se subordinar a desejos e vontades de políticos”.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, formulada com base em requerimento de sua presidente, deputada Beatriz Cerqueira, da deputada Lohanna e dos deputados Betão e Professor Cleiton.
Confira a íntegra da audiência no link: https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?idCom=849&idTipo=1&dia=20&mes=03&ano=2024&hr=09:30
Luciene Tófoli
Assessora de Relações Institucionais e Corporativas