REPACTUAÇÃO CONTRATUAL
A repactuação contratual é tratada na Subseção VI - Da Repactuação e do Reajuste de Preços dos Contratos, artigos 53 a 61 da IN SEGES nº 05/2017
A repactuação deve ser analisada de acordo com o Procedimento Operacional - POP nº 01 discriminado abaixo:
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PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO |
POP |
Nº 01 |
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Ministério da Educação UniversidadeFederalde SãoJoãodel-Rei Comissão de procedimentos internos IN 05/2017 – Gestão e fiscalização de contratos |
Versão Nº |
01 |
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Título |
Repactuação de contrato de serviços continuados com mão de obra exclusiva |
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Nº |
Atividade/descrição |
Responsável |
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1 |
Informar à contratada para fins de atualização de salários e benefícios, a homologação de nova CCT, bem como o reajuste de vale-transporte |
Fiscal administrativo |
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2 |
Verificar e atender às disposições previstas na Subseção VI da In 05/2017 (artigos 53 a 61) |
Fiscal administrativo |
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3 |
Após o recebimento do pedido de repactuação e da planilha de custos, realizara conferência e elaborar relatório de diligência, se necessário. |
Fiscal administrativo |
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4 |
Analisar resposta da contratada e se necessário emitir novo rellatório de diligência até que sejam realizadas todas as adequações |
Fiscal administrativo |
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5 |
Anexar ao processo de contratação o pedido de repactuação,a planilha de custos, a CCT, comprovante de reajuste de transporte e seguro de vida, se houver |
Fiscal administrativo |
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6 |
Anexar comprovantes de pagamento do reajuste (salário, benefícios, etc) e da diferença retroativa |
Fiscal administrativo |
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7 |
Elaborar planilha de contendo levantamento orçamentário financeiro, conforme modelo (clique aqui) estabelecido no Manual de Procedimentos de Gestão e Fiscalização de contratos da Â鶹ÊÓƵ. |
Fiscal administrativo |
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8 |
Elaborar relatório detalhado contendo histórico, análise e conclusão do fiscal administrativo (clique aqui) |
Fiscal administrativo |
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9 |
Decisão do Gestor sobre o pedido de repactuação |
Gestor do contrato |
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10 |
Incluir todos os documentos emitidos no processo de contratação |
Fiscal administrativo |
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11 |
Encaminhar o processo, contendo despacho eletrônico ou do documento próprio, à Pró-Reitoria responsável pela unidade requisitante ou Pró-Reitoria de Planejamento, para devido andamento do processo. |
Gestor do contrato |
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12 |
Após o recebimento do Termo de Apostilamento, solicitar à contratada envio da garantia e realizar a verificação da mesma, conforme item 3.3.23 do Manual de Procedimentos de Gestão e Fiscalização de contratos da Â鶹ÊÓƵ, e encaminhá-la ao SECOC |
Fiscal Administrativo. |
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Última atualização: 25/01/2023
