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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA

 

A prorrogação contratual consta no Anexo IX da IN SEGES nº 05/2017.

A análise das prorrogações contratuais devem seguir o Procedimento Operacional Padrão - POP Nº 02, discriminado abaixo:

 

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

POP

Nº02

Ministério da Educação

Universidade Federal de SãoJoãodel-Rei

Procedimentos internos de Gestão e Fiscalização de Contratos

VersãoNº

01

Título

Prorrogaçãodecontratodeserviçoscontinuadoscommãodeobra

exclusiva

Atividade/descrição

Responsável

1

Verificar e atender às disposições previstas no Anexo IX da IN 05/2017

Gestor do contrato(com apoio da equipe defiscalização)

2

Encaminhar oficio à contratada, 120 (cento e vinte) dias antes do término do contrato, consultado-a sobre o interesse na prorrogação.

Gestordocontrato(com apoio da equipe de fiscalização)

3

Em caso de não interesse pela contratada, verificar a possibilidade de prorrogação pelo prazo necessário para a elaboração do planejamento e para a realização de nova contratação.

Gestor do contrato (comapoiodaequipedefiscalização)

4

Em caso de interesse pela Contratada, a administração deverá realizar negociação contratual encaminhando relatório detalhado dos itens a serem reduzidos e/ou eliminados, cujos custos já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano do contrato

Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização)

5

Verificar os itens SAT (RAT ajustado), adequação do quantitativo de dias úteis para o período para fornecimento dos benefícios, depreciação de equipamentos, aviso prévio trabalhado e indenizado, ausências legais, atentando-se para o disposto na Nota Técnica 652/2017-MP.

 

Caso não seja verificado mensalmente, deverá solicitar a apólice de seguro de vida dos colaboradores, bem como o comprovante do último pagamento realizado. Verificar se todos os colaboradores constam na lista de segurados e se o valor pago referente ao seguro de vida está de acordo com o constante na planilha de custos

Fiscal administrativo

6

Verificar a necessidade de ajuste do quantitativo de insumos previstos.

Fiscal Técnico.

7

Elaborar relatório para encaminhamento à Contratada, contemplando as solicitações e adequações necessárias, conforme apontados pelos fiscais administrativo e técnico, nos passos 5 e 6 acima, respectivamente, e outros que considerar pertinente.

Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização)

8 Após retorno da contratada, realizar a análise da documentação apresentada Fiscais administrativo e técnico
9 Caso a contratada esteja de acordo com as solicitações da fiscalização, conferir a planilha de custos e, se necessário, solicitar as correções Fiscal administrativo
10 Caso a contratada não esteja de acordo com as solicitações da fiscalização, realizar a análise da justificativa apresentada e verificar se a administração prorrogará ou não. Conferir a planilha de custos e formação de preços, e, se necessário, solicitar correções. Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização)
11 A contratada poderá solicitar o reajuste dos insumos, que deverá ser analisado, conformr índice definido em Edital Fiscal administrativo
12 Verificar a regularidade da contratada, emitindo as certidões do SICAF e a certidão consolidada do TCU (TCU, CNJ, Portal da Transparência) Fiscal administrativo
13 Atualizar, se necessário, o Mapa de Riscos da fase de gestão contratual e anexá-lo ao processo Gestor do Contrato (com apoio da equipe de fiscalização)
14 Elaborar relatório final (clique aqui) que contemple os itens de A a E, item 3 do anexo IX da IN 05/2017 Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização)
15 Incluir todos os documentos emitidos no processo de contratação, juntamente da lista de verificação para aditamentos contratuais (clique aqui) Fiscal administrativo
16 Encaminhar o processo, contendo despacho eletrônico ou documento próprio, à Pró-Reitoria responsável pela unidade requisitante ou á Pró-Reitoria de Planejamento, para o devido andamento do processo Gestor do contrato
17 Após o recebimento do Termo Aditivo, solicitar à Contratada o envio da garantia e realizar a verificação da mesma, conforme item 3.3.23 do Manual de Procedimentos de Gestão e Fiscalização de Contratos e encaminhá-la ao SECOC Fiscal administrativo

 


Última atualização: 25/01/2023