PROCEDIMENTOS PARA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - Promover as atividades de transição contratual observando, no que couber:
a) a adequação dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do serviço por parte da Administração;
b) a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção do serviço;
c) a devolução ao órgão ou entidade dos equipamentos, espaço físico, crachás, dentre outros; e
d) outras providências que se apliquem.
2 - Direcionar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da contratada, que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato, quando na rescisão do contrato a contratada não quitar suas obrigações no prazo de 15 (quinze) dias;
3 - Elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo, que poderá ser utilizado como fonte de informações para as futuras contratações.
Última atualização: 13/01/2023
