Legislação
● — Artigo 84
● — Atribui competência às Instituições de Ensino Superior para fixar as condições necessárias ao exercício das funções de monitoria e dá outras providências.
● — Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil — PNAES
● Resolução Â鶹ÊÓƵ/CONEP nº23/2021 — Regulamenta o Programa de Monitoria da Â鶹ÊÓƵ
● Resolução Â鶹ÊÓƵ/CONDI nº 005/2022 — Regulamenta o gerenciamento das bolsas institucionais e dá outras providências
● Resolução Â鶹ÊÓƵ/CONEP nº007/2023 — Altera a Resolução Â鶹ÊÓƵ/CONEP nº23/2021
Última atualização: 26/07/2023
