CONCURSOS PARA PROFESSORES EFETIVOS
CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O ingresso na Carreira de Magistério Superior é realizado mediante aprovação em concurso público de provas e títulos e ocorre sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A com as seguintes denominações:
I - Professor Adjunto A, se portador de título de doutor;
II - Professor Assistente A, se portador de título de mestre;
III - Professor Auxiliar, se graduado ou especialista.
A realização de um concurso é um trabalho conjunto entre a Unidade Acadêmica, a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de pessoas, por meio do Setor de Concursos e Procedimentos Admissionais - SECOP e Banca Examinadora.
COMPETÊNCIAS |
RESOLUÇÃO Nº 016, de 12 de julho de 2021. Art. 5o Compete à PROGP, por meio do SECOP: I - determinar a realização do concurso; II - elaborar a minuta do Edital de Abertura de acordo com esta Resolução e com as demais normativas vigentes, que deverá ser aprovada pela unidade acadêmica interessada. III - providenciar as publicações no DOU e no endereço eletrônico de concursos da Â鶹ÊÓƵ. IV - divulgar as notas de todas as provas encaminhadas pelaComissão Examinadora no endereço eletrônico de concursos da Â鶹ÊÓƵ.
Art. 6o Compete à unidade acadêmica interessada: I - fornecer ao SECOP informações específicas para a publicação do Edital de Abertura, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data pretendida para a publicação do edital, por meio de formulário próprio disponibilizado pela PROGP; II - encaminhar ao SECOP, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para a realização da primeira prova, a lista dos componentes da Comissão Examinadora para homologação pela PROGP; III - aprovar a minuta do Edital de Abertura elaborada pelo SECOP; IV - organizar a infraestrutura e a logística do concurso, devendo comunicar ao SECOP sobre todas as datas e horários para cada uma das etapas do certame; V - encaminhar ao SECOP toda a documentação do concurso para homologaçãodo resultado final.
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FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE ABERTURA |
PARA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO:
Competência: Unidade Acadêmica Requisitos: Vaga desocupada + Parecer de Manutenção da Vaga aprovado pelo CONSU, constando explicitamente a área da vaga. A Unidade Acadêmica deverá encaminhar ao SECOP memorando eletrônico contendo a solicitação de abertura de concurso, anexando o formulário preenchido e as tabelas com os critérios de avaliação em formato .doc. Para download:
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LEGISLAÇÕES IMPORTANTES |
RESOLUÇÃO Nº 013, de 11 de outubro de 2023 Estabelece o valor da taxa de inscrição de candidatos a concursos públicos e processos seletivos simplificados do cargo de Professor do Magistério Superior da Â鶹ÊÓƵ. RESOLUÇÃO Nº 016, de 12 de julho de 2021. Estabelecer normas para a realização d econcurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior.
Reduz o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova do certame. Resolução CONSU/Â鶹ÊÓƵ Nº 01/2022 Protocolo de Biossegurança e Conduta da Â鶹ÊÓƵ para a Pandemia de COVID-19
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Â鶹ÊÓƵ do Governo Federal - SIORG.
Art.42, § 1º,A escolaridade mínima e a experiência profissional, quando exigidas, serão comprovadas no ato de posse no cargo público, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso público ou em qualquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica.
Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 24. A escolaridade mínima e a experiência profissional, quando exigidas, serão comprovadas no ato de posse no cargo público, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concursopúblico ou em quaisquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica .
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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FLUXO (em breve) |
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MODELOS DE DOCUMENTOS |
MODELOS DE DOCUMENTOS A SEREM UTILIZANDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO:
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Última atualização: 13/12/2024