Â鶹ÊÓƵ

LEGISLAÇÕES

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213/2019

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

• LEI DO ESTÁGIO (LEI Nº 11.788/2008)

Dispõe sobre o estágio de estudantes.

ORIENTAÇÕES

• CARTILHA COM INSTRUÇÕES PARA ESTÁGIO NA Â鶹ÊÓƵ

Orientações gerais para os estagiários que possuem a Â鶹ÊÓƵ como concedente do estágio.

• CARTILHA SOBRE A LEI DE ESTÁGIO

Cartilha elaborada em 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego para facilitar o entendimento da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

• REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO

Orientações para o registro de frequência eletrônica pelos estagiários que realizam seu estágio na Â鶹ÊÓƵ.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

• ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - MINUTA DO TCE

Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória e realizado com o recebimento de bolsa, em observância a Instrução Normativa nº 213/2019, do Ministério da Economia.

• ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - MINUTA DO TCE

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma realizado sem a concessão de bolsa-estágio, em observância ao art. 3º da Instrução Normativa nº 213/2019, do Ministério da Economia.

PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

• PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

É elaborado em comum acordo com o órgão ou entidade e a instituição de ensino e incorporado ao TCE por meio de aditivos, na medida em que for avaliado o desempenho do estudante.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ESTÁGIO 

• TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO ESTÁGIO

Quando se aproximar do término da vigência do Termo de Compromisso de Estágio o mesmo pode ser prorrogado, caso seja de interesse da Concedente e do estagiário e a Interveniente esteja de acordo. Ressalta-se que a duração do estágio no mesmo órgão ou entidade não poderá exceder a 2 (dois) anos, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso.

ALTERAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

• TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO SUPERVISOR DO ESTÁGIO

Deve ser preenchido quando, por qualquer motivo, houver a necessidade de troca do supervisor do estágio.

• TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ESTÁGIO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

Deve ser preenchido quando o supervisor e o estagiário possuírem o interesse de alterar a modalidade do estágio, passando de obrigatório para não obrigatório.

• TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ESTÁGIO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Deve ser preenchido quando o supervisor e o estagiário possuírem o interesse de alterar a modalidade do estágio, passando de não obrigatório para obrigatório. Para a realização do estágio na modalidade obrigatório, o estágio deve estar de acordo com o projeto pedagógico do curso e isto deve ser atestado pela interveniente.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

• RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

O estágio, como ato educativo supervisionado, deverá ser acompanhado efetivamente pelo professor orientador da instituição de ensino e por um supervisor da parte da concedente, comprovado por vistos nos relatórios de atividades que  também devem constar com vista obrigatória do estagiário.

ENCERRAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

• TERMO DE ENCERRAMENTO DE ESTÁGIO

Este termo deve ser preenchido quando o estágio se encerrar na data determinada no Termo de Compromisso de Estágio e/ou seus Termos Aditivos

• TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO

Este termo deve ser preenchido quando o estágio se encerrar em data anterior a prevista no Termo de Compromisso de Estágio e/ou seus Termos Aditivos, seja a opção pela rescisão da concedente ou do(a) estagiário(a).

SELEÇÃO

• MODELO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO - NÍVEL SUPERIOR
• MODELO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO - NÍVEL MÉDIO
• MODELO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL- NÍVEL SUPERIOR
• MODELO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL- NÍVEL MÉDIO