Â鶹ÊÓƵ

POSSIBILIDADES

DE

CONTRATAÇÃO

 A contratação de professor substituto é precedida de Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a Lei nº 8.745/93, que determina que poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:  

I - vacância do cargo; 

*Em virtude de: aposentadoria, exoneração, demissão, posse em cargo inacumulável ou falecimento

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento;

* Licença por motivo de afastamento do cônjuge – Art. 84

* Licença para o serviço militar – Art. 85

* Licença para tratar de interesses particulares – Art. 91

* Licença para desempenho de mandato classista – Art. 92

* Afastamento para servir outro órgão ou entidade – Art. 93

* Afastamento para exercício de mandato eletivo – Art. 94

* Afastamento para estudo ou missão no exterior – Art. 95

* Afastamento para ser em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere – Art. 96

* Afastamento para participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País – Art. 96-A

* Licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias – Art. 202

* Licença à gestante – Art. 207     

III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vicereitor, pró-reitor e diretor de campus.

REQUISITOS

PARA

ABERTURA

DE EDITAL

 1- Documento que originou a vaga, conforme:

- Documento expedido pelo Setor de Registro - SEREG (para licença gestante - art. 207)

- Laudo emitido pelo SIASS, devidamente assinado (para afastamento por motivo de licença saúde superior a 60 dias - Art. 202)

- Portaria (para nomeação, vacâncias, licenças art. 84, 85, 91, 92 e 93, afastamentos art. 94, 95, 96 e 96-A)

 2- Se existe disponibilidade orçamentária e financeira, conforme determina o § 9º do artigo 2º da Lei nº 8.745/93. 

Ao receber a solicitação, o SECOP faz essa verificação.

 3- Se existe limite do banco de professor-equivalente.

Ao receber a solicitação, o SECOP faz essa verificação.

 4 -Se existe autorização da administração para a contratação.

Ao receber a solicitação, o SECOP faz essa verificação.

 IMPORTANTE:

• O professor substituto é vinculado ao afastamento de um único professor efetivo, não sendo possível a vinculação ao à falta de mais de um docente da unidade, assim como não é possível a alteração do docente efetivo durante a vigência de um contrato.

• A Retribuição de Titulação é paga ao profissional contratado, conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada qualquer alteração a posterior. O valor da Retribuição por Titulação a ser paga corresponde, necessariamente, à titulação exigida do contratado no edital, independentemente de eventual titulação superior que possa ter o substituto.

• Atribuições do professor substituto

PROCEDIMENTOS 

O departamento poderá solicitar a abertura de processo seletivo por meio de memorando, encaminhando: 

- formulário próprio de solicitação de abertura;

- documento de origem da vaga;

- tabelas com os critérios de avaliação das provas, elaboradas pela Unidade Acadêmica.

A partir do envio do formulário de solicitação de abertura, o SECOP elaborará a minuta do edital e encaminhará para análise e aprovação do departamento, podendo ser sugeridas alterações e adaptações. Após aprovação da minuta do edital por parte do departamento, o SECOP solicita autorização da Reitoria para a publicação do edital.

FORMULÁRIO

• FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - PSS  - formato .DOC

 FLUXO (em breve)

 Orientações sobre impedimentos da banca examinadora

LEGISLAÇÕES IMPORTANTES

RESOLUÇÃO Nº 013, de 11 de outubro de 2023

Estabelece o valor da taxa de inscrição de candidatos a concursos públicos e processos seletivos simplificados do cargo de Professor do Magistério Superior da Â鶹ÊÓƵ.

  Resolução CONSU/Â鶹ÊÓƵ Nº 01/2022

 Protocolo de Biossegurança e Conduta da Â鶹ÊÓƵ para a Pandemia de COVID-19

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Â鶹ÊÓƵ do Governo Federal - SIORG.

Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

MODELOS DE

DOCUMENTOS

 MODELOS DE DOCUMENTOS A SEREM UTILIZANDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL:

• MODELOS PARA ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES:
  • Relação de inscritos
  • Confirmação de Provas
  • Indicação dos membros da Banca Examinadora

• TERMO DE COMPROMISSO DA COMISSÃO EXAMINADORA

• DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DOS TÍTULOS

• DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PLANO DE TRABALHO

• LISTAS DE PRESENÇA
  • Lista de Presença da Prova Escrita
  • Lista de Identificação - Códigos da Prova Escrita
  • Lista de Presença do Sorteio do Tema da Prova Didática
  • Lista de Presença da Prova Didática
  • Lista de Presença da Defesa do Plano de Trabalho
  • Lista de Presença da Prova Prática

• FOLHAS PADRÃO PARA A PROVA ESCRITA (PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS)