Â鶹ÊÓƵ

ACESSO RÁPIDO

 Finalidade: o Conselho Universitário (CONSU) é o órgão máximo, normativo, deliberativo e consultivo da Â鶹ÊÓƵ. Ele sucedeu ao Conselho Deliberativo Superior (CONDS) desde 1º de dezembro de 2003.

 Composição

• Reitor (presidente)
• Vice-Reitor
• 1 docente por departamento, eleito pelos seus pares no respectivo departamento
• 5 membros do Corpo Técnico-administrativo, eleitos pelos seus pares
• 1 docente por curso de graduação dos Centros da Â鶹ÊÓƵ, eleitos pelos seus pares nos respectivos cursos
• pelo Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
• 1 membro da classe empresarial não pertencente aos quadros da Â鶹ÊÓƵ
• 1 membro das classes trabalhadoras do Ensino não pertencente aos quadros da Â鶹ÊÓƵ
• 4 membros do Corpo Discente da graduação, eleitos pelos seus pares
• 1 membro do Corpo Discente da pós-graduação, eleito pelos seus pares

 Competências

• estabelecer e aprovar as políticas gerais da Universidade
• aprovar o plano geral de atividades da Â鶹ÊÓƵ;
• aprovar ou reformular o seu Regimento;
• aprovar ou modificar, no âmbito institucional, o Estatuto e o Regimento Geral;
• aprovar os Regimentos dos Órgãos e Comissões da Â鶹ÊÓƵ;
• aprovar normas decisórias sobre o desempenho dos servidores para fins de progressão por mérito;
• aprovar normas regulamentadoras dos processos eletivos da Â鶹ÊÓƵ;
• aprovar normas de concurso público para admissão de servidores;
• aprovar normas para a contratação de professores visitantes e de professores substitutos;
• aprovar normas para a concessão, fixação e alteração de regime de trabalho do pessoal docente;
• fixar normas sobre a prestação de serviço, por parte do docente em regime de dedicação exclusiva, fora da Instituição;
• aprovar proposta de aquisição, de cessão de direito de uso e de alienação de imóveis pertencentes à Â鶹ÊÓƵ, no âmbito institucional;
• autorizar a locação de imóveis;
• deliberar sobre recursos interpostos;
• deliberar sobre os símbolos da Â鶹ÊÓƵ;
• deliberar, como instância superior, sobre recursos interpostos contra a administração da Universidade;
• deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos, outras distinções e reconhecer notório saber;
• deliberar sobre a criação ou desativação de cursos, departamentos, unidades e de quaisquer órgãos da Â鶹ÊÓƵ;
• deliberar sobre a paralisação parcial ou total das atividades da Â鶹ÊÓƵ;
• compor, na forma da lei, com os Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão e Diretor, o Colégio Eleitoral para o processo de escolha do Reitor e Vice-reitor;
• dar posse ao Reitor e ao Vice-reitor;
• aprovar o Relatório Anual de Atividades da Â鶹ÊÓƵ;
• resolver os casos omissos no Estatuto e no Regimento Geral, bem como aqueles que suscitarem interpretações contraditórias, em matéria de política institucional.

 Normas específicas de funcionamento: 

Última atualização: 15/10/2019