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Os documentos necessários para submissão dos projetos para avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Unidades Educacionais de São João del-Rei (CEPSJ) são:

1. Preenchimento online do projeto na Plataforma Brasil

• site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

2. Anexar na Plataforma Brasil:

• Folha de Rosto preenchida, datada e assinada (Vide item 3.3. da Norma Operacional n°001/2013 e Portaria nº 194 de 28 de março de 2016);
• Projeto de Pesquisa;
• Termo de compromisso para utilização de dados secundários.
• Declaração de conhecimento e aceite da instituição onde os dados serão coletados e da infraestrutura necessária para coleta de dados;
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de acordo com a Resolucao 466 2012 (1).odt; Ou Termo de Dispensa de Consentimento Livre e Esclarecido com a devida justificativa.
• Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (no caso de participantes menores e incapazes legalmente), de acordo com a Resolução 466/2012;
• Declaração de Responsabilidade do Pesquisador Principal com o cumprimento das Resoluções 466/2012, Resolução 510/2016 e Res009Conep2021_altera_regimento_interno_CEPSJ.pdf
• Declaração de Responsabilidade do Pesquisador Colaborador.odt com o cumprimento das Resosuloções 466/2012, Resolução 510/2016 e Res009Conep2021_altera_regimento_interno_CEPSJ.pdf
• Check
• Termo de Assentimento/modelo

Os processos serão analisados e relatados conforme a ordem de submissão na Plataforma Brasil.

Última atualização: 18/04/2023