Aceleração de promoção por término de estágio probatório
A aceleração de promoção por término de estágio probatório ocorre quando o servidor é aprovado no estágio e apresenta diploma (frente e verso) de mestrado ou doutorado.
Quando o docente apresenta o diploma de mestrado, passa da Classe/Nível atual para a Classe B/Assistente/I.
Com a apresentação do diploma de doutorado, o docente passa da Classe/Nível atual para a Classe C Adjunto I, a partir da data do término do estágio probatório, caso o diploma tenha sido emitido anteriormente a esta data.
Conforme a instrução normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, a aceleração de promoção só será possível com a apresentação de diploma:
"Art. 36. Para a comprovação da titulação exigida para fins da progressão funcional e promoção, será aceito apenas o diploma de conclusão de curso de especialização, mestrado ou de doutorado, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.
Parágrafo único. Considerar-se-á atendida a exigência de que trata o caput deste artigo somente a partir da apresentação do respectivo diploma, vedada a retroatividade dos efeitos financeiros à data de conclusão do curso."
Trâmites do processo:
O docente deverá preencher o formulário no SIPAC:
Tipo de documento: REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOCENTE
Classificação CONARQ: 022.63 - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
Natureza do documento: OSTENSIVO
Forma do documento: Escrever documento. Em seguida, selecionar a opção “CARREGAR MODELO”.
Interstício aquisitivo: Informar o período de Estágio probatório (3 anos).
Selecionar corretamente a opção que se enquadra em sua promoção e assinar o documento.
Em seguida, o docente deverá encaminhar ao departamento o requerimento preenchido e o Diploma devidamente assinado (se for o caso).
O Departamento abre o processo com as seguintes especificações:
Classificação CONARQ: 022.63 - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
Processo eletrônico: Sim
Assunto detalhado: ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO
Interessado: *Nome do docente que solicitou a Aceleração de Promoção
Logo após, o processo deverá ser tramitado para o SESED, para devidas providências.
Assim que a portaria for publicada, o interstício do servidor passa a ser contado a partir da data de concessão da Aceleração de Promoção, tendo direito à progressão dois anos após aquela data.
Aceleração de promoção
A aceleração de promoção ocorre quando o servidor apresenta diploma (frente e verso) de mestrado ou doutorado a qualquer momento de sua carreira após a aprovação do Estágio probatório.
Quando o docente apresenta o diploma de mestrado, passa da Classe/Nível atual para a Classe B/Assistente/I.
Com a apresentação do diploma de doutorado, o docente passa da Classe/Nível atual para a Classe C Adjunto I, a partir da data de preenchimento e assinatura do Requerimento.
Conforme a instrução normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, a aceleração de promoção só será possível com a apresentação de diploma:
"Art. 36. Para a comprovação da titulação exigida para fins da progressão funcional e promoção, será aceito apenas o diploma de conclusão de curso de especialização, mestrado ou de doutorado, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.
Parágrafo único. Considerar-se-á atendida a exigência de que trata o caput deste artigo somente a partir da apresentação do respectivo diploma, vedada a retroatividade dos efeitos financeiros à data de conclusão do curso."
Trâmites do processo:
O docente deverá preencher o formulário no SIPAC:
Tipo de documento: REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOCENTE
Classificação CONARQ: 022.63 - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
Natureza do documento: OSTENSIVO
Forma do documento: Escrever documento. Em seguida, selecionar a opção “CARREGAR MODELO”.
Interstício aquisitivo: Sem preenchimento.
Selecionar corretamente a opção que se enquadra em sua promoção e assinar o documento.
Em seguida, o docente deverá encaminhar ao departamento o requerimento preenchido e o Diploma devidamente assinado (se for o caso).
O Departamento abre o processo com as seguintes especificações:
Classificação CONARQ: 022.63 - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
Processo eletrônico: Sim
Assunto detalhado: ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO
Interessado: *Nome do docente que solicitou a Aceleração de Promoção
Logo após, o processo deverá ser tramitado para o SESED, para devidas providências.
Assim que a portaria for publicada, o interstício do servidor passa a ser contado a partir da data de concessão da Aceleração de Promoção, tendo direito à progressão dois anos após aquela data.
Última atualização: 01/02/2024
