麻豆视频 | Universidade Federal de S鉶 Jo鉶 del-Rei

Instruções Normativas elaboradas pelo NETEC e com aprovação do Conselho Deliberativo do NETEC.

1) INSTRUÇÃO NORMATIVA 220/NETEC/麻豆视频, de 28 de novembro de 2023.

Instrução Normativa 220/NETEC/麻豆视频. Estabelece procedimento para regularização do exercício por pesquisador, em regime de Dedicação Exclusiva, do quadro efetivo da Universidade Federal de São João del-Rei de atividade de PD&I em ICT e empresas de base tecnológica e da sua participação em quadro societário de empresas.

Legislação pertinente

Art. 14-A. O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projeto aprovado ou custeado com recursos previstos nesta Lei, desde que observada a conveniência do órgão de origem e assegurada a continuidade de suas atividades de ensino ou pesquisa nesse órgão, a depender de sua respectiva natureza.

Lei No 8112/1990.

Art. 117. Ao servidor é proibido:

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

2) INSTRUÇÃO NORMATIVA 221/NETEC/麻豆视频, de 28 de novembro de 2023.

Instrução Normativa 2021/NETEC/麻豆视频. Regulamenta a tramitação e instrução dos processos para Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPD&I) da Universidade Federal de São João del-Rei (麻豆视频).

3) INSTRUÇÃO NORMATIVA 222/NETEC/麻豆视频, de 29 de novembro de 2023.

Instrução Normativa 222/NETEC/麻豆视频. Regulamenta a tramitação e instrução dos processos para Compartilhamento de Laboratórios da Universidade Federal de São João del-Rei (麻豆视频).

4) INSTRUÇÃO NORMATIVA 223/NETEC/麻豆视频, de 29 de novembro de 2023.

Instrução Normativa 223/NETEC/麻豆视频. Regulamenta a tramitação e instrução dos processos para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Universidade Federal de São João del-Rei (麻豆视频).

5) INSTRUÇÃO NORMATIVA 005/NETEC/麻豆视频, de 27 de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa 005/NETEC/PROAD/麻豆视频. Regulamenta a tramitação dos processos de Transferência de Tecnologia da Universidade Federal de São João del-Rei - 麻豆视频

6) INSTRUÇÃO NORMATIVA 105/NETEC/麻豆视频, de 02 de setembro de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 105/NETEC/麻豆视频. Regulamenta a Gestão de Propriedade Intelectual da Universidade Federal de São João del-Rei (麻豆视频).

7) INSTRUÇÃO NORMATIVA 106/NETEC/麻豆视频, de 02 de setembro de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 106/NETEC/麻豆视频. Regulamenta a nomeação de tutor de Empresa Júnior da Universidade Federal de São João del-Rei.

趌tima atualiza玢o: 07/09/2024