DEPÓSITO DE PEDIDO DE PATENTE
1. Encaminhar, por meio do Questionário de Invenção, as informações da pesquisa para o e-mail seipipatentes@ufsj.edu.br;
2. O SEIPI realizará buscas em bancos de patentes, e avaliará quanto à patenteabilidade.
3. Caso seja decidido pelo depósito do pedido de patente, o SEIPI cuidará dos contratos de parceria e termos de confidencialidade;
4. A redação do pedido de patente será realizada utilizando-se o Formulário de Redação de Pedido de Patentes, com a maior precisão de detalhes da pesquisa com potencial para gerar inovação tecnológica.
5. A legislação condiciona os pedidos de patente, cujo objeto decorra de pesquisa envolvendo patrimônio genético nacional, ao cadastro da atividade no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen. Desta maneira, faz-se OBRIGATÓRIO o encaminhamento para o NETEC da Declaração Negativa de Acesso ao Patrimônio Genético ou de cópia do Cadastro da atividade no SisGen para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, constando o código de autorização de acesso.
6. A análise de patenteabilidade é realizada com base das diretrizes de exame de pedidos de patente do INPI:
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
Informações complementares:
A partir da definição do objeto da pesquisa com potencial para gerar inovação tecnológica, o pesquisador deverá procurar o Setor de Inovação e Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica da Â鶹ÊÓƵ para receber orientação sobre buscas, contratos de parceria e termos de confidencialidade.
A redação do pedido de patente é efetuada pelos profissionais do SEIPI juntamente com o pesquisador inventor.
Mesmo já iniciada ou concluída a pesquisa, o SEIPI encarrega-se das buscas, da produção da documentação necessária e do registro da Propriedade Intelectual.
Para que seja viabilizada a patente, o objeto da invenção não pode existir no estado da técnica, ou seja, não pode ter sido comunicado ao público em nenhuma hipótese. É imprescindível que o pesquisador adote providências necessárias para manter sua criação em sigilo até que seja depositada a patente. Deverão assinar o termo de confidencialidade as pessoas que obtiverem informação relevante sobre a pesquisa.
REGISTRO DE SOFTWARE
1. Encaminhar para o e-mail seipipatentes@ufsj.edu.br o Formulário para Registro de Software e a expressão hash em DOC ou TXT (), para início do procedimento de registro;
2. Utilizar as tabelas disponibilizadas pelo INPI (Tabela de campo de aplicação / Tabela de tipo de programa) para a classificação do campo de aplicação e do tipo de programa;
3. Informar a expressão hash gravada em DOC ou TXT;
4. Encaminhar Declaração de Veracidade das Informações.
Última atualização: 29/08/2023