Â鶹ÊÓƵ

Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos – 2023

A sistemática de apuração de ilícitos cometidos por colaboradores da Universidade Federal de São João del-Rei consiste na abertura de processo por denúncia recebida ou levantamento de necessidade de apuração. Os processos são instruídos com a documentação pertinente, a ser analisada pela Comissão de Ética Â鶹ÊÓƵ, Comissão de Sindicância Investigativa ou PAD, sendo nomeados por portaria de instauração. As atividades de correição contam também com o parecer da procuradoria jurídica, nos casos de sindicância e PAD.

No início de 2022, o Gabinete da Reitoria da Â鶹ÊÓƵ foi designado como responsável pela unidade correcional para apuração de denúncias encaminhadas pela Ouvidoria e unidades acadêmicas no âmbito da Â鶹ÊÓƵ, competindo ao Chefe de Gabinete analisar a materialidade dos processos administrativos encaminhados para apuração, nos termos da Portaria nº 020, de 19 de janeiro de 2022. Em seguida, a Secretaria de Apoio às Comissões Institucionais (SAPCI), que funcionava na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP) e oferecia suporte a essas atividades foi extinta, a partir da Decisão Ad Referendum nº 003/2022, que criou a Secretaria de Apoio à Unidade Correcional (SAUC), vinculada ao Gabinete da Reitoria e que passa a ser responsável pelo assessoramento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, instituídos no âmbito da Reitoria.

O ano de 2023 se iniciou com o montante de 02 (dois) procedimentos em andamento, oriundos dos processos instaurados ou já em curso em anos anteriores. Dos 02 processos, 02 (duas) sindicâncias, que ao decorrer 01(uma), por falta de materialidade, foi concluída e arquivada, e a outra em andamento.     

Ao longo de 2023 foram instauradas 12 (doze) Investigações Preliminares Sumárias, sendo que, 4 (quatro) se tornaram Processo Administrativo Disciplinar, e 02 (duas) resultaram na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta. Desta forma, totalizando 13 (treze) procedimentos em curso no ano. Os processos que são apresentados no relatório de procedimentos instaurados (abaixo) contam apenas com os procedimentos instaurados na Â鶹ÊÓƵ no ano de 2023.

Relatório de procedimentos instaurados em 2023

Fonte: SAUC / Â鶹ÊÓƵ

Última atualização: 09/02/2024