Â鶹ÊÓƵ

Início do 1º semestre letivo de 2022: 21 de março de 2022

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais Â鶹ÊÓƵ

• Retificação do Edital 2/2022 (divulgada em 30/03/2022)
• Edital 2/2022/Â鶹ÊÓƵ  - para as chamadas subsequentes a partir da Lista de Espera do SiSU 2022/1 (publicado em 11/02/2022, retificado em 30/03/2022)

• Edital 012/2021/Â鶹ÊÓƵ - (publicado em 14/12/2021)
  • Anexo I - Comprovação de Renda pelo "NIS" (somente para as Ações Afirmativas AF1A1/L1, AF1A2/L9, AF1B1/L2 e AF1B2/L10)
  • Anexo II - Comprovação de Renda por "Documentação Comprobatória" (somente para as Ações Afirmativas AF1A1/L1, AF1A2/L9, AF1B1/L2 e AF1B2/L10)
  • Anexo III - Declaração de Constatação de Deficiência (somente para as Ações Afirmativas AF1A2/L9, AF1B2/L10, AF2A2/L13 e AF2B2/L14)
  • Anexo IV - Laudo de Avaliação para Caracterização da Deficiência (somente para as Ações Afirmativas AF1A2/L9, AF1B2/L10, AF2A2/L13 e AF2B2/L14)
  • Anexo V - Recurso Contra o Indeferimento de Matrícula (conforme estabelece o item 7)

• Resolução 014/2019/CONSU/Â鶹ÊÓƵ - Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos – PP), para fins de preenchimento das vagas reservadas nos cursos de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – Â鶹ÊÓƵ.

• Documentação Necessária para Matrícula, ver item 6 do Edital 012/2021

• Edital 006/2021 dos Processos Seletivos do Sistema de Seleção Unificada para 2022, que trata da OBRIGATORIEDADE da participação no ENEM 2021  (publicado em 01/07/2021)

Editais SESu/MEC

• Edital 8/2022/SESu/MEC - retifica o edital 2/2022 - Cronograma
• Edital 2/2022/SESu/MEC (Secretaria de Educação Superior) - Cronograma
• Termo de Adesão ao SiSU 2022/1

Legislação

• Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
• Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas
• Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
• Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

• Decreto Nº 9.034/2017, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 7.824/2012, regulamenta a Lei 12.711/2012
• Decreto Nº 3.298/1999, regulamenta a Lei 7.853/1989 - integração da pessoa portadora de deficiência - alterado pelo Decreto 5.296/2004

• Portaria nº 493/2020/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Nº 1.117/2018/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Nº 541/2018/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 9/2017/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Normativa Nº 2/2017/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 19/2014/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 18/2012
• Portaria Normativa Nº 21/2012/MEC, dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU
• Portaria Normativa Nº 18/2012/MEC, dispõe sobre a implementação da reserva de vagas em Instituições Federais