Â鶹ÊÓƵ

Início do 1º semestre letivo de 2023: previsão para os calouros  dia 20/03/2023

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais Â鶹ÊÓƵ

• Edital 2/2023/Â鶹ÊÓƵ - para a convocações subsequentes a partir da Lista de Espera do SiSU 2023/1 (publicado em 08/02/2023
  • Anexo I - Cronograma

• Edital 9/2022/Â鶹ÊÓƵ - (publicado em 12/12/2022)
  • Anexo I - Comprovação de Renda pelo "NIS" - somente para as Ações Afirmativas AF1A1(L1), AF1A2(L9), AF1B1(L2) e AF1B2(L10)
  • Anexo II - Comprovação de Renda por "Documentação Comprobatória" - somente para as Ações Afirmativas AF1A1(L1), AF1A2(L9), AF1B1(L2) e AF1B2(L10)
  • Anexo III - Declaração para Comprovação de Renda Familiar pelo "NIS"
  • Anexo IV - Declaração para Comprovação de Renda Famliar por "Documentação Comprobatória"
  • Anexo V - Declaração de Constatação de Deficiência - somente para as Ações Afirmativas AF1A2(L9), AF1B2(L10), AF2A2(L13) e AF2B2(L14)
  • Anexo VI - Laudo de Avaliação para Caracterização da Deficiência - somente para as Ações Afirmativas AF1A2(L9), AF1B2(L10), AF2A2(L13) e AF2B2(L14)
  • Anexo VII - Termo de Autoidentificação - Negros - somente para as Ações Afirmativas AF1B1(L2), AF1B2(L10), AF2B1(L6) e AF2B2(L14)
  • Anexo VIII - Termo de Autoidentificação - Indígenas (somente para as Ações Afirmativas AF1B1(L2), AF1B2(L10), AF2B1(L6) e AF2B2(L14)
  • Anexo IX - Recurso Contra o Indeferimento de Matrícula (conforme estabelece o item 7)

• Resolução 014/2019/CONSU/Â鶹ÊÓƵ - Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos – PP), para fins de preenchimento das vagas reservadas nos cursos de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – Â鶹ÊÓƵ.

• Edital 3/2022 dos Processos Seletivos do Sistema de Seleção Unificada para 2023, que trata da OBRIGATORIEDADE da participação no ENEM 2022  (publicado em 10/05/2025)

Editais SESu/MEC

• Edital 2/2023/MEC - Cronograma
• Termo de Adesão ao SiSU 2023/1

Legislação

• Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
• Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas
• Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
• Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

• Decreto Nº 9.034/2017, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 7.824/2012, regulamenta a Lei 12.711/2012
• Decreto Nº 3.298/1999, regulamenta a Lei 7.853/1989 - integração da pessoa portadora de deficiência - alterado pelo Decreto 5.296/2004

• Portaria nº 493/2020/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Nº 1.117/2018/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Nº 541/2018/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 9/2017/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Normativa Nº 2/2017/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 19/2014/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 18/2012
• Portaria Normativa Nº 21/2012/MEC, dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU
• Portaria Normativa Nº 18/2012/MEC, dispõe sobre a implementação da reserva de vagas em Instituições Federais