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SISU 2023/1 - Editais e Legislações

Início do 1º semestre letivo de 2023: previsão para os calouros  dia 20/03/2023

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais Â鶹ÊÓƵ


Editais SESu/MEC


Legislação

  • Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
  • Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas
  • Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
  • Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

 


Última atualização: 15/02/2023