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SISU 2023/2 - Editais e Legislações

Início do 2º semestre letivo de 2023: 07/08/2023

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais Â鶹ÊÓƵ


 


ATENÇÃO

Conforme a Resolução CONSU nº 01, de 21 de março de 2022, para inscrição nas unidades curriculares presenciais, os/as discentes deverão apresentar, obrigatoriamente, documento constando o esquema vacinal completo contra a COVID-19, podendo ser:
I) o cartão físico de vacinação fornecido pela unidade de saúde onde a pessoa foi vacinada, ou
II) o certificado nacional de vacinação de COVID-19, disponível na internet por meio da página Conecte SUS Cidadão, ou
III) outro tipo de passaporte vacinal instituído nacional ou internacionalmente

A/O estudante que não apresentar o comprovante vacinal poderá se inscrever somente em unidades curriculares ofertadas em formato remoto e, na terceira etapa de inscrição periódica, respeitando-se a disponibilidade de vagas nas unidades curriculares e os critérios definidos pelo respectivo Colegiado do curso.



Editais SESu/MEC


Legislação

  • Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
  • Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas
  • Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
  • Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

 


Última atualização: 19/06/2023