Â鶹ÊÓƵ

Início do 1º semestre letivo de 2024: 04/03/2024

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais Â鶹ÊÓƵ

• Edital 2/2024/Â鶹ÊÓƵ - para a convocações subsequentes a partir da Lista de Espera do SiSU 2024 - (publicado em 22/01/2024) (cronograma retificado em 02/02/2024)

  • Anexo I - Cronograma (retificado em 02/02/2024

• Edital 1/2024/Â鶹ÊÓƵ  (publicado em 18/01/2024)

  • Anexo I - Comprovação de Renda pelo "NIS" - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI, LB-Q, LB-PCD e LB-EP
  • Anexo II - Comprovação de Renda por "Documentação Comprobatória" - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI, LB-Q, LB-PCD e LB-EP
  • Anexo III - Declaração para Comprovação de Renda Familiar pelo "NIS"
  • Anexo IV - Declaração para Comprovação de Renda Famliar por "Documentação Comprobatória"
  • Anexo V - Declaração de Constatação de Deficiência - somente para as Ações Afirmativas LB-PCD e LI-PCD
  • Anexo VI - Laudo de Avaliação para Caracterização da Deficiência - somente para as Ações Afirmativas LB-PCD e LI-PCD
  • Anexo VII - Termo de Autoidentificação - Negros - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI E LI-PPI
  • Anexo VIII - Termo de Autoidentificação - Indígenas - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI E LI-PPI
  • Anexo IX - Termo de Autoidentificação - Quilombolas - somente para as Ações Afirmativas LB-Q E LI-Q
  • Anexo X - Requerimento para Interposição de Recurso (cf. estabelece o item 7)

• Resolução 014/2019/CONSU/Â鶹ÊÓƵ - Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos – PP), para fins de preenchimento das vagas reservadas nos cursos de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – Â鶹ÊÓƵ.

• Edital 5/2023 dos Processos Seletivos do Sistema de Seleção Unificada para 2024, que trata da OBRIGATORIEDADE da participação no ENEM 2023  (publicado em 25/05/2023)

ATENÇÃO

Conforme a Resolução CONSU nº 01, de 21 de março de 2022, para inscrição nas unidades curriculares presenciais, os/as discentes deverão apresentar, obrigatoriamente, documento constando o esquema vacinal completo contra a COVID-19, podendo ser:
I) o cartão físico de vacinação fornecido pela unidade de saúde onde a pessoa foi vacinada, ou
II) o certificado nacional de vacinação de COVID-19, disponível na internet por meio da página Conecte SUS Cidadão, ou
III) outro tipo de passaporte vacinal instituído nacional ou internacionalmente

A/O estudante que não apresentar o comprovante vacinal poderá se inscrever somente em unidades curriculares ofertadas em formato remoto e, na terceira etapa de inscrição periódica, respeitando-se a disponibilidade de vagas nas unidades curriculares e os critérios definidos pelo respectivo Colegiado do curso.

A PARTIR DE 2024, O SISU TERÁ APENAS UMA EDIÇÃO, PORTANTO OS CANDIDATOS QUE TEM INTERESSE PARA INGRESSAR NO 2º SEMESTRE DE 2024, TERÃO QUE SE INSCREVER TAMBÉM NO SISU REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO.  TODAS AS VAGAS DE 1º E 2º SEMESTRES SERÃO OFERECIDAS NO SISU DO MÊS DE JANEIRO, ONDE OS CANDIDATOS JÁ SERÃO CLASSIFICADOS TAMBÉM O 2º SEMESTRE.

Editais SESu/MEC

• Edital 22/2023/MEC/SESU - Cronograma

• Termo de Adesão ao SiSU 2024/1

Legislação

• Lei Nº 14.723/2023, altera a lei 12.711/2012
• Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
• Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas, alterada pela Lei Nº 14.723/2023
• Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
• Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

• Decreto Nº 11.781/2023, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 9.034/2017, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 7.824/2012, regulamenta a Lei 12.711/2012, alterado pelo Decreto Nº 11,781/2023
• Decreto Nº 3.298/1999, regulamenta a Lei 7.853/1989 - integração da pessoa portadora de deficiência - alterado pelo Decreto 5.296/2004

• Portaria Nº 2.027/2023/MEC, altera a Portaria Normativa 18/2012/MEC
• Portaria nº 493/2020/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Nº 1.117/2018/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Nº 541/2018/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 9/2017/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Normativa Nº 2/2017/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 19/2014/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 18/2012
• Portaria Normativa Nº 21/2012/MEC, dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU, alterada pela Portaria Nº 2.027/2023
• Portaria Normativa Nº 18/2012/MEC, dispõe sobre a implementação da reserva de vagas em Instituições Federais, alterada pela Portaria Nª 2.027/2023