Â鶹ÊÓƵ

Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais Â鶹ÊÓƵ

• Edital /Â鶹ÊÓƵ 10/2024/COPEVE/PROEN/Â鶹ÊÓƵ (publicado em 20/12/2024)
  • Anexo I - Comprovação de Renda pelo "NIS" - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI, LB-Q, LB-PCD e LB-EP
  • Anexo II - Comprovação de Renda por "Documentação Comprobatória" - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI, LB-Q, LB-PCD e LB-EP
  • Anexo III - Declaração para Comprovação de Renda Familiar pelo "NIS"
  • Anexo IV - Declaração para Comprovação de Renda Famliar por "Documentação Comprobatória"
  • Anexo V - Declaração de Constatação de Deficiência - somente para as Ações Afirmativas LB-PCD e LI-PCD
  • Anexo VI - Laudo de Avaliação para Caracterização da Deficiência - somente para as Ações Afirmativas LB-PCD e LI-PCD
  • Anexo VII - Termo de Autoidentificação - Negros - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI E LI-PPI
  • Anexo VIII - Termo de Autoidentificação - Indígenas - somente para as Ações Afirmativas LB-PPI E LI-PPI
  • Anexo IX - Termo de Autoidentificação - Quilombolas - somente para as Ações Afirmativas LB-Q E LI-Q
  • Anexo X - Termo de Autodeclaração de Pessoa Trans
  • Anexo XI - Instruções para Memorial Descritivo - Pessoa Trans
  • Anexo XII - Requerimento para Interposição de Recurso (cf. estabelece o item 7)

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• Resolução 014/2019/CONSU/Â鶹ÊÓƵ - Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos – PP), para fins de preenchimento das vagas reservadas nos cursos de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – Â鶹ÊÓƵ.

• Edital 3/2024 dos Processos Seletivos do Sistema de Seleção Unificada para 2025, que trata da OBRIGATORIEDADE da participação no ENEM 2024  (publicado em 23/05/2024)

Editais SESu/MEC

• Termo de Adesão ao SiSU 2025

Legislação

• Resolução Â鶹ÊÓƵ Nº 11/2024/CONSU/Â鶹ÊÓƵ, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas trans

• Lei Nº 14.723/2023, altera a lei 12.711/2012
• Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
• Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas, alterada pela Lei Nº 14.723/2023 - atualizada em novembro de 2024
• Lei Nº 14.126/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
• Lei Nº 12.764/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

• Decreto Nº 11.781/2023, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 9.034/2017, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 7.824/2012, regulamenta a Lei 12.711/2012, alterado pelo Decreto Nº 11,781/2023
• Decreto Nº 3.298/1999, regulamenta a Lei 7.853/1989 - integração da pessoa portadora de deficiência - alterado pelo Decreto 5.296/2004

• Portaria Nº 1.127/2024/MEC, altera a Portaria Normativa 18/2012/MEC
• Portaria Nº 2.027/2023/MEC, altera a Portaria Normativa 18/2012/MEC
• Portaria nº 493/2020/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Nº 1.117/2018/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Nº 541/2018/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 9/2017/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Normativa Nº 2/2017/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 19/2014/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 18/2012
• Portaria Normativa Nº 21/2012/MEC, dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU, alterada pela Portaria Nº 1.127/2024
• Portaria Normativa Nº 18/2012/MEC, dispõe sobre a implementação da reserva de vagas em Instituições Federais, alterada pela Portaria Nª 1.127/2024