LEGISLAÇÃO
-
-
_.
- Portaria do MEC nº 2.519, 15 de julho de 2005
Instituiu a Comissão interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação – CISPE (alterada pela Portaria nº 2.562, de 22 de julho de 2005).
- Resolução nº 020, de 03 de abril de 2006
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores Téc. Administrativos.
-
- Resolução nº 052, de 13 de novembro de 2006
Aprova o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação da Â鶹ÊÓƵ.
-
(Do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE - Art. 12 ao 17 e anexos XIV e XV desta Lei)
- Resolução Nº 011, de 23 de março de 2009
Última atualização: 06/09/2020
