1) Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - clique aqui
2) Lei nº 14.913, de 03 de julho de 2024, altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para disciplinar o intercâmbio internacional - clique aqui
3) Resolução nº 16, de 30 de junho de 2021 - Regulamenta a política de estágio dos discentes de graduação da Â鶹ÊÓƵ (Revoga a Resolução CONEP nº 025, de 11 de novembro de 2015) -
4) Instrução Normativa nº 004, de 25 de setembro de 2023 - Estabelece a responsabilidade para assinar documentos relativos aos Estágios Curriculares dos cursos de Graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – Â鶹ÊÓƵ e dá outras providências - clique aqui
5) Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicical de Professores para a Educação Básica (Revoga Res. nº 02, de 01/07/2015) -
6) Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional -
7) Decreto nº 9_427 de 28 de junho de 2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional - clique aqui
8) Resolução nº 15, de 30 de junho de 2021 - Regulamenta a atividade de Preceptoria Voluntária no âmbito da Â鶹ÊÓƵ -
Última atualização: 19/09/2024
