1 - Plano de Contratações Anual (PCA)
2 - Modelo Estudos Técnicos Preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços
3 - Mapa de Riscos
Obrigatoriedade de elaboração do DFD, ETP e Mapa de Riscos nos casos de licitação:
DFD = Documento de Formalização de Demanda; ETP = Estudo Técnico Preliminar; MR = Mapa de Riscos
COMPRA | ||||
TIPO DE CONTRATAÇÃO | OBJETO | OBRIGATORIEDADE | ||
DFD | ETP | MR | ||
Licitação | Aquisição de qualquer tipo de bem, seja de consumo ou permanente | Sim | Sim | Sim |
SERVIÇO | ||||
TIPO DE CONTRATAÇÃO |
OBJETO | OBRIGATORIEDADE | ||
DFD | ETP | MR | ||
Licitação | Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Não |
Licitação | Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor superior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Sim |
Licitação | Contratação de outros serviços de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Não |
Licitação | Contratação de outros serviços de valor superior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Sim |
Obrigatoriedade de elaboração do DFD, ETP e Mapa de Riscos nos casos de dispensa e inexigibilidade:
DFD = Documento de Formalização de Demanda; ETP = Estudo Técnico Preliminar; MR = Mapa de Riscos
COMPRA | ||||
CONTRATAÇÃO DIRETA | OBJETO | OBRIGATORIEDADE | ||
DFD | ETP | MR | ||
Dispensa | Compras de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Não | Não |
Dispensa | Casos de emergência ou de calamidade pública | Sim | Não | Não |
Dispensa | Contratação decorrente de licitação fracassada ou deserta | * | * | * |
Dispensa | Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem | Sim | Não | Não |
Dispensa | Demais situações de dispensa de licitação | Sim | Sim | Não |
Inexigibilidade | Todas as situações | Sim | Sim | Não |
SERVIÇO | ||||
CONTRATAÇÃO DIRETA |
OBJETO | OBRIGATORIEDADE | ||
DFD | ETP | MR | ||
Dispensa | Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Não | Não |
Dispensa | Outros serviços de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Não | Não |
Dispensa | Contratação decorrente de licitação fracassada ou deserta | * | * | * |
Dispensa | Casos de emergência ou de calamidade pública | Sim | Não | Não |
Dispensa | Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem | Sim | Não | Não |
Dispensa | Demais situações de dispensa de licitação | Sim | Sim | Sim |
Inexigibilidade | Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Não |
Inexigibilidade | Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor superior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Sim |
Inexigibilidade | Contratação de outros serviços de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Não |
Inexigibilidade | Contratação de outros serviços de valor superior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 | Sim | Sim | Sim |
Última atualização: 01/02/2024