Â鶹ÊÓƵ

Universidade Federal de São João del-Rei
Modelos
´¡±è°ù±ð²õ±ð²Ô³Ù²¹çã´Ç±á¾±²õ³Ùór¾±³¦´Ç°ä´Ç³¾±è´Ç²õ¾±çã´Ç°¿°ù¾±±ð²Ô³Ù²¹çõ±ð²õModelosPlano de Contratações Anual³¢±ð²µ¾±²õ±ô²¹çã´ÇAtasContato
 

1 - Plano de Contratações Anual (PCA)

  • Toda demanda por aquisição de bens ou contratação de serviços necessita constar no Plano de Contratações Anual (PCA) da instituição, conforme estabelece o Decreto 10.947/2022. Para que a demanda conste no PCA é necessário, primeiramente, o cadastro no sistema PGC (Compras.Gov) do Documento de Formalização da Demanda (DFD).  Manual para cadastro do DFD
  • Caso inexista em sua unidade servidor que tenha acesso ao sistema PGC, solicitar o cadastro do perfil através do formulário disponível na página da Difin, que deverá ser encaminhado para o e-mail difin@ufsj.edu.br, devidamente preenchido e contendo a anuência da chefia imediata do servidor requisitante.
  • O arquivo em PDF do DFD deverá ser gerado no sistema PGC (Compras.Gov) para inclusão no processo de contratação/aquisição.
  • Após o cadastro do DFD é necessário que o requisitante entre em contato com o Setor de Compras e Licitações (SECOL), pelo e-mail secol@ufsj.edu.br, para informar sobre o referido cadastro. Após conhecimento do SECOL, em um prazo médio de 24 horas, os dados da contratação já estarão disponíveis no PCA da Â鶹ÊÓƵ. Para consultar o PCA basta acessar ao final da página (link) o ano do plano que deseja consultar.
  • As informações obtidas na consulta anterior deverão ser utilizadas para o preenchimento do item 11 constante no modelo dos Estudos Técnicos Preliminares "Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento".

 

2 - Modelo Estudos Técnicos Preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços

 

3 - Mapa de Riscos

  • Por exigência do Governo Federal a Gestão de Riscos passou a ser realizada em módulo do sistema Compras.Gov, em formato digital. Em breve iremos disponibilizar manual com orientações sobre a elaboração. Veja as informações sobre Gestão de Riscos disponíveis no site do
  • No momento da elaboração do Mapa de Riscos deverá ser contemplado ao menos 1 risco para cada fase do processo (planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato).

 

 

 

Obrigatoriedade de elaboração do DFD, ETP e Mapa de Riscos nos casos de licitação:

 

                 DFD = Documento de Formalização de Demanda; ETP = Estudo Técnico Preliminar; MR = Mapa de Riscos

COMPRA
TIPO DE CONTRATAÇÃO OBJETO OBRIGATORIEDADE
DFD ETP MR
Licitação / Adesão (Carona) Aquisição de qualquer tipo de bem, seja de consumo ou permanente Sim Sim Sim
SERVIÇO

TIPO DE CONTRATAÇÃO 		OBJETO OBRIGATORIEDADE
DFD ETP MR
Licitação / Adesão (Carona) Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Não
Licitação / Adesão (Carona) Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor superior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Sim
Licitação / Adesão (Carona) Contratação de outros serviços de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Não
Licitação / Adesão (Carona) Contratação de outros serviços de valor superior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Sim


 

Obrigatoriedade de elaboração do DFD, ETP e Mapa de Riscos nos casos de dispensa, inexigibilidade e credenciamento:

 

               DFD = Documento de Formalização de Demanda; ETP = Estudo Técnico Preliminar; MR = Mapa de Riscos

 

COMPRA
CONTRATAÇÃO DIRETA OBJETO OBRIGATORIEDADE
DFD ETP MR
Dispensa  Compras de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Não Não
Dispensa  Casos de emergência ou de calamidade pública Sim Não Não
Dispensa  Contratação decorrente de licitação fracassada ou deserta * * *
Dispensa  Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem Sim Não Não
Dispensa  Demais situações de dispensa de licitação Sim Sim Não
Inexigibilidade  Todas as situações Sim Sim Não
Caso se trate de um fornecimento contínuo, ou seja, aquele que, pela sua essencialidade, visa atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro:
1º) Verificar se o fornecimento consta na  que define os fornecimentos de natureza contínua no âmbito da Â鶹ÊÓƵ. Se o material estiver indicado nessa portaria, baixar o arquivo, destacar nele o material e incluí-la no processo.
2º) Se o material não consta na portaria que define os serviços de natureza contínua no âmbito da Â鶹ÊÓƵ, a sua inclusão deverá ser solicitada à Reitoria.
SERVIÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA		 OBJETO OBRIGATORIEDADE
DFD ETP MR
Dispensa Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (art. 75, I da Lei nº 14.133/2021) Sim Não Não
Dispensa  Outros serviços (art. 75, II da Lei nº 14.133/2021) Sim Não Não
Dispensa  Contratação decorrente de licitação fracassada ou deserta (art. 75, III da Lei nº 14.133/2021) * * *
Dispensa  Casos de emergência ou de calamidade pública (art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021) Sim Não Não
Dispensa  Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem (art. 75, VII da Lei nº 14.133/2021) - valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, conforme o caso Sim Não Não
Dispensa Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem (art. 75, VII da Lei nº 14.133/2021) - valor superior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, conforme o caso Sim Não Sim
Dispensa  Demais situações de dispensa de licitação de valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, conforme o caso Sim Sim Não
Dispensa Demais situações de dispensa de licitação de valor superior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 ou art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, conforme o caso Sim Sim Sim
Inexigibilidade  Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor inferior ao limite disposto no art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Não
Inexigibilidade  Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor superior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Sim
Inexigibilidade  Outros serviços de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Não
Inexigibilidade Outros serviços de valor superior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Sim
Credenciamento Publicação de edital de credenciamento de de valor inferior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Não
Credenciamento Publicação de edital de credenciamento de valor superior ao limite disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Sim Sim Sim

                   * Na contratação decorrente de licitação fracassada ou deserta não é necessária a confecção do DFD, ETP e MR, porque foram confecionados na preparação para a licitação.
 


Última atualização: 01/11/2024