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FLUXOS

 

       

 

PROCEDIMENTOS/MODELOS

 

  • Investigação Preliminar Sumária - IPS

A Investigação Preliminar Sumária (IPS), instituída pela Instrução Normativa 27, de 11 de outubro de 2022, é um procedimento de caráter preparatório, informal e de acesso restrito, objetiva coletar elementos de informação acerca da autoria e materialidade de suposta irregularidade ocorrida na Administração Pública, com vistas à oferecer subsídios à decisão da autoridade competente quanto à necessidade de instauração de processo correcional acusatório.

 

01 Instrução Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022

02 ⇒ Modelo de relatório final

 

  • Processo Administrativo Disciplinar – PAD rito ordinário:

O processo administrativo disciplinar – PAD rito ordinário é o instrumento para apurar responsabilidade de servidor por infração cometida no exercício do cargo ou a ele associada, sob rito contraditório, podendo aplicar todas as penas estatutárias.

 

  • Processo Administrativo Disciplinar – PAD de rito sumário:
     

O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão.

 

  • Modelos (Clique no modelo de seu interesse para baixar o arquivo em formato editável)
 1 - Ata de instalação e início dos trabalhos 
 
 2 - Comunica instalação ao Magnífico Reitor
 
 3 - Atas Deliberativas
 
 4 - Notificação
 
 5 - Tentativas de notificação
 
 6 - Edital de Notificação
 
 6a - Solicita publicação de edital de notificação
 
 7 - Solicita designação de servidor para acompanhar processo
 
 8 - Mandado de Intimação _ Servidor_Testemunha - depoimento
 
 9 - Convida não servidor a prestar depoimento
 
 10 - Comunica chefia de servidor que vai depor
 
 11 - Termo de Depoimento - servidor
 
 11a - Termo de Depoimento - não servidor
 
 12 - Solicitação de documentos
 
 13 - Realização de Diligência 
 
 13a - Termo de Diligência
 
 14 - Solicita Prorrogação de prazo
 
 15 - Mandato de Intimação_interrogatório_Servidor Acusado
 
 16 - Termo de Indiciação
 
 17 - Mandado de Citação
 
 18 - Termo não encontrado servidor
 
 19 - Citação Edital _ por jornal
 
 20 - Solicita Designação de Defensor dativo
 
 21 - Relatório Final
 
 22 - Termo de Encerramento
 
 23 - Termo de Remessa

Última atualização: 28/02/2024