Â鶹ÊÓƵ

Trâmites Processuais

A celebração de Instrumento Jurídico para a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão entre a Universidade Federal de São João del Rei (Â鶹ÊÓƵ) e Pessoas Jurídicas, Físicas ou Instituições Públicas deve ser feita em consonância com a legislação em vigor e com as normas internas da Â鶹ÊÓƵ, em especial Resolução CONSU n° 017/2023 . 

> Seguir o Trâmite mais adequado ao seu Projeto. 

Tipos de Trâmites Processuais:

• Trâmite Processual (1) - Projeto sem repasse financeiro;

• Trâmite Processual (2) - Projeto com repasse financeiro direto a Fundacao

• Trâmite Processual (3) - Projeto com recursos da Â鶹ÊÓƵ valor inferior ao limite disposto no art.75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; ► Limite atualizado

• Trâmite Processual (4) - Projeto com recursos da Â鶹ÊÓƵ valor igual ou superior ao limite disposto no art.75, inciso II, da Lei nº14.133/2021;

Instrução Normativa - IN Prestação de Serviço:

//ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/secap/Instrucao Normativa - IN Prestacao de Servico(1).pdf

>  Procedimentos para Alterações dos Projetos - Termo Aditivo, como pedido de prorrogação de prazo, valor, objeto

   e alterações de Plano de Trabalho (alterações de rubrica).

• Trâmite para Alteração de Projeto.

Última atualização: 17/12/2024