TRÂMITES PROCESSUAIS:
A celebração de Instrumento Jurídico para a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Â鶹ÊÓƵ e Prestação de Serviços entre a Universidade Federal de São João del Rei (Â鶹ÊÓƵ) e Pessoas Jurídicas, Físicas ou Instituições Públicas deve ser feita em consonância com a legislação em vigor e com as normas internas da Â鶹ÊÓƵ, em especial as Resoluções: Resolução CONSU n° 017/2023 e Resolução CONDI n° 013/2022.
Última atualização: 12/03/2025
