Conforme Norma Operacinal 01/2013 referente ao Procedimentos Administrativos do Sistema CEP/CONEP "o conteúdo tratado durante todo o procedimento de análise dos protocolos tramitados no Sistema CEP/CONEP é de ordem estritamente sigilosa; suas reuniões serão sempre fechadas ao público. Os membros do CEP e da CONEP e todos os funcionários que terão acesso aos documentos, inclusive virtuais, e reuniões, deverão manter sigilo comprometendo-se, por declaração escrita, sob pena de responsabilidade".
Portanto, para atender ao dispositivo acima não disponibilizamos as Atas do CEPCO.
Última atualização: 08/06/2021
