1- Como faço a submissão na Plataforma Brasil?
Para realizar a submissão de projeto no sistema da plataforma brasil o pesquisador precisa possuir um cadastro no sistema, caso não tenha o pesquisado deverá se cadastrar clicando em “cadastre-se” na Plataforma e criar um perfil. Segue guia de submissão que tem o passo-a-passo, disponível em
2 -Quem pode submeter a pesquisa?
O CEPCO é encarregado da avaliação ética de todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos que seja realizado por professores, técnicos e alunos da pós-graduação do CCO-Â鶹ÊÓƵ, assim como de projetos de outras instituições, quando solicitado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS). Iniciada a submissão desta forma, os orientandos podem ser inseridos como “assistentes de pesquisa” a fim de fazer a submissão e ter acesso ao projeto do próprio login.
3 -Qual o prazo de análise do projeto?
O CEPCO emitirá parecer consubstanciado inicial no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 (dez) dias após a submissão, exceto para os projetos submetidos fora do período determinado no sítio eletrônico do CEPCO.
4- Recebo algum email relativo à apreciação do meu projeto?
Algumas pessoas têm recebido, outras têm encontrado e-mails da Plataforma Brasil no spam. Recomendamos fortemente que a pessoa acompanhe o trâmite no sistema ao menos 1x por semana para que não seja surpreendida por eventuais pendências muito tempo depois, estendendo ainda mais o prazo até a aprovação.
5- Qual diferença entre pendência documental e parecer consubstanciado emitido pelo CEP de pendente?
Na pendência documental seu projeto ainda não foi recebido para ser apreciado pelo Colegiado do CEPCO. São pendências relativas a alguma documentação incompleta (consulte o /cepes_cco/formularios.php a relação de documentos exigidos para submissão). Quando há um parecer emitido de pendência significa que o projeto foi analisado em reunião do CEPCO, porém há pendências para serem atendidas antes da aprovação.
6- Na minha Plataforma consta o status “parecer emitido” para meu projeto. Onde consigo vê-lo?
Nesse status você ainda não consegue ver o parecer. Você deve aguardar que muito em breve o parecer será disponibilizado para você, depende somente de um lançamento na Plataforma, visto que o parecer já foi feito pelo membro. Quando o status mudar para “parecer consubstanciado emitido pelo CEP(aprovado/pendente)” você conseguirá ver o arquivo pdf no sistema.
7- O que significa o status “em apreciação ética” na minha Plataforma?
Após recebimento do seu projeto ele ficará com esse status até o parecer ser emitido. Neste tempo o projeto fica tramitando, sendo designado para o parecerista, esperando a análise dele até o parecer ser emitido e analisado.
8 -Estou com dificuldades em anexar documentos e/ou avançar nas etapas da Plataforma Brasil?
Trata-se de um problema técnico, se o ícone de anexar não estiver habilitado pode ser que Flash Player esteja desatualizado. Recomenda-se que você faça a troca de navegadores, caso ainda permaneça a dificuldade no avanço das etapas, observar se algum campo deixou de ser preenchido. O sistema gera uma marcação em vermelho quando um campo deixa de ser preenchido.
9 - Qual a diferença de projeto com coparticipante e projeto multicêntrico?
Projetos com coparticipação: São aqueles desenvolvidos em sua maior parte em uma instituição proponente, e apenas uma etapa (ex: coleta de dados) na coparticipante. A coparticipante deve ser inserida no campo específico na Plataforma com CNPJ correto para assim que o projeto for aprovado ele ser encaminhado via Plataforma a eles.
OBS: Pedimos cuidado extremo ao inserir as coparticipantes (inclusive verificando se o CNPJ é válido) para que o projeto seja encaminhado às mesmas corretamente.Os trâmites envolvendo as entidades coparticipantes não são de responsabilidades das instituições proponentes.
Projetos multicêntricos: Projetos desenvolvidos por inteiro em várias instituições. Após o projeto ser aprovado no centro principal, ele será replicado aos demais centros para que os responsáveis em cada centro possam fazer a edição, adicionando documentos locais e submetendo ao CEP do centro participante.
10 - Qual a diferença de biobanco e biorrepositório?
Biobanco - Coleção organizada de material biológico humano e informações associadas, coletado e armazenado para fins de pesquisa. O gerenciamento do material cabe a Instituição.
Biorrepositório - São reservatórios de curta duração, cujos materiais são utilizados em pesquisa específicas. O gerenciamento do material cabe ao pesquisador.
11 - Caso tenha que formalizar um biorrepositório quais os documentos obrigatórios?
O pesquisador deve preencher os formulários: Declaração de biorrepositório e Declaração de ciência/cepes_cco/formularios.php
12 - Como responder as pendências ao CEP?
Você deve entrar na Plataforma, alterar o que for pedido, anexar novos arquivos nos quais foram pedidas alterações, anexar carta ao CEPCO com detalhamento do atendimento das pendências e reenviar o projeto para análise do CEP.
13 – Qual o tempo de armazenamento dos dados decorrentes da pesquisa?
Compete ao pesquisador manter em arquivo, sob sua guarda, por 5 (cinco) anos, os dados da pesquisa, contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEPCO.
14- Estou submetendo um projeto ao CEPCO. Qual instituição devo inserir como instituição proponente/coparticipante?
O CEPCO está cadastrado no sistema da Plataforma Brasil como Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - C. C. Oeste Dona Lindu.
15 -Minha pesquisa deve ser submetida ao CEP?
Toda pesquisa que envolve seres humanos deve ser submetido para apreciação ética aos Comitês de ética, com exceções das regulamentações vigentes (Resolução CNS 466/12 e CNS 510/16, art.1ª ao art.3ª ). Ex: pesquisas de domínio público, censitárias, ou de pesquisa de opinião.
Última atualização: 08/08/2024
