Abaixo os modelos de formulários exigidos pelo CEPCO atendendo as normas e Regulamentações da CONEP/CNS/MS como instância maior.
1) Folha de rosto: será gerada no final do preenchimento da pesquisa na Plataforma Brasil. Deverá ser impressa, assinada e depois digitalizado e anexada na Plataforma Brasil. A folha de rosto é assinada por:
a) Pesquisador Responsável: Nome e assinatura pelo orientador ou coordenador do projeto;
b) Instituição Proponente: Instituição que o pesquisador responsável tem vínculo funcional (Universidade Federal de São João del – Rei - Campus Centro Oeste Dona Lindu). Não deve ser assinada por nenhum dos pesquisadores.
2) Declaração da instituição da coleta de dados, ver Modelo Carta de Infra-estrutura/Anuência, Modelo de Carta de Setor (assinado e carimbado);
2.1) No caso de Biorrepositório, Declaração de biorrepositório, ver Modelo e Declaração de ciência, ver Modelo
3) Projeto de pesquisa detalhado (em formato pdf);
4) Declaração sobre a utilização de dados secundários/prontuários de sujeitos, se a instituição exigir, Ver Formulário Utilização de Dados Secundário
5) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (se necessário). Deve ser redigido em forma de convite e conter o número de telefone e endereço para contato com o pesquisador, se por questões de configuração o TCLE for redigido em mais de 1 página é obrigatória a rubrica do participante da pesquisa e do pesquisador em todas as folhas do TCLE, considerando-se a proteção do participante da pesquisa bem como do pesquisador.
6) Termo de Dispensa de Consentimento Livre e Esclarecido. Deve ser redigido quando a pesquisa não envolver diretamente os seres humanos (Ex.: pesquisa epidemiológica com dados secundários, pesquisa em prontuários de paciente).
6.1) Dispensa de TCLE, ver Modelo.
7) Check-list, o pesquisador deverá preencher, assinar e depois digitalizar e anexar na Plataforma Brasil.
8) A Plataforma BRASIL é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP, segue link de acesso:
Observação:
O Comitê de Ética em Pesquisa do Campus Centro Oeste Dona Lindu está cadastrado na Plataforma Brasil da seguinte forma: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - C. C. Oeste Dona Lindu
Última atualização: 03/12/2019
