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Universidade Federal de São João del-Rei
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Documentos a serem inseridos no processo, caso a dispensa eletrônica fique deserta ou fracassada 

 

 
ATENÇÃO
Devido à implementação do sistema Novo Divulgação de Compras, para que seja possível publicar a dispensa ou inexigibilidade de licitação, o fornecedor deve ser credenciado no Sicaf – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores.

• A inclusão dos documentos informados abaixo será solicitada ao requisitante somente se a dispensa eletrônica ficar deserta ou fracassada, para que seja providenciada a dispensa de licitação sem disputa.

 

• Após a inclusão dos documentos, o processo deverá ser encaminhado para o Secol.

1 1.1) Verificar no  se o porte da empresa é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

1.2) Inserir no proceso a justificativa de não participação de microempresa ou empresa de pequeno porte na dispensa de licitação (modelo), se for o caso.

(Lei nº 14.133/2021, art. 4º; IN SEGES/ME nº 67/2021, art. 8º, I; Lei Complementar nº 123/2006, art. 49, IV; Decreto nº 8.538/2015, art. 10, III; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto nº 8.538/2015)
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Proposta comercial formalizada e assinada, preferencialmente, com microempresa ou empresa de pequeno porte, considerando a estimativa de despesa realizada anteriormente ⇒ Orientações sobre proposta comercial

(Lei nº 14.133/2021, art. 4º e art. 72, II; IN SEGES/ME nº 67/2021, art. 8º, I; Lei Complementar nº 123/2006, art. 49, IV; Decreto nº 8.538/2015, art. 10, III; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto nº 8.538/2015)
3 Cópia do e-mail através do qual a proposta foi encaminhada para a Â鶹ÊÓƵ
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Planilha de Preços  

(Lei nº 14.133/2021, art. 72, VI)
5 Documentos de habilitação listados no Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica.
6 Comprovação de negociações de preços, se for o caso. ⇒ Ressaltamos que o preço de cada item deve estar dentro do preço estimado para a Dispensa Eletrônica, de preferência o menor preço da pesquisa realizada e, se não for possível, deverá ser devidamente justificado e comprovado nos autos.

• Para a contratação, tem prioridade o fornecedor que ofereceu a proposta de menor preço da pesquisa de preços e que atenda a todos os requisitos de habilitação dispostos no Aviso de Contratação Direta. Caso não seja possível efetivar a contratação dessa empresa, deverá ser devidamente justificado e comprovado nos autos, e passar para o fornecedor que ofereceu o segundo menor preço, e assim sucessivamente.


• No caso de processo de contratação de obras e serviços de engenharia ou em que não há orçamento(s) obtido(s) diretamente com fornecedor(es), deverá ser obtida uma proposta cujo valor esteja dentro do valor estimado para a Dispensa Eletrônica, sendo necessário também que o fornecedor atenda a todos os requisitos de habilitação dispostos no Aviso de Contratação Direta.

 


Última atualização: 16/09/2024