Licitações
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“Licitação – em suma síntese – é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir” - Celso Antônio Bandeira de Mello (2004, p. 483). REFERÊNCIA: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004. |
| Lei nº 14.133/2021 ⇒ princípios a serem observados |
| Lei nº 14.133/2021 ⇒ definições para fins desta lei |
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Termo de Referência
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Última atualização: 12/07/2024
