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APRESENTAÇÃO |
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FLUXOGRAMA |
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NORMATIVOS |
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CAPACITAÇÕES |
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PUBLICAÇÕES |
6 |
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ORIENTAÇÕES - Obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores em razão do baixo valor |
7 |
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ORIENTAÇÕES - Outros serviços e compras em razão do baixo valor |
8 |
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ORIENTAÇÕES - Contratação nas mesmas condições de licitação fracassada ou deserta |
9 |
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ORIENTAÇÕES - Contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento |
10 |
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ORIENTAÇÕES - Aquisição de bens, componentes ou peças, quando indispensável para a vigência da garantia |
11 |
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ORIENTAÇÕES - Contratação emergencial |
12 |
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ORIENTAÇÕES - Aquisição de bens ou serviços de órgão ou entidade da Administração Pública |
13 |
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ORIENTAÇÕES - Contratação de fundação de apoio |
14 |
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ORIENTAÇÕES - Inviabilidade de competição decorrente de características técnicas |
15 |
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ORIENTAÇÕES - Contratação de produtor/empresa/representante exclusivo ou empresa com monopólio de serviço público |
16 |
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ORIENTAÇÕES - Contratação de profissional do setor artístico |
17 |
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ORIENTAÇÕES - Pagamento de inscrição ou contratação de outros serviços técnicos especializados de natureza intelectual |
18 |
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ORIENTAÇÕES - Aquisição ou locação de imóvel |
19 |
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ORIENTAÇÕES - Importação (material ou serviço) |
20 |
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ORIENTAÇÕES - Credenciamento |
21 |
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ORIENTAÇÕES - Transferência de tecnologia |